TJSC 2013.076408-7 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO DECORRENTE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECIBO DE PAGAMENTO QUE NÃO ESPECIFICA A NOTA FISCAL, INDICANDO APENAS A QUITAÇÃO DAS DIÁRIAS DO HOSPITAL, E NÃO DAS DESPESAS CIRÚRGICAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. ÔNUS ATRIBUÍDO AOS DEMANDADOS (ART. 333, II, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076408-7, de Turvo, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO DECORRENTE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECIBO DE PAGAMENTO QUE NÃO ESPECIFICA A NOTA FISCAL, INDICANDO APENAS A QUITAÇÃO DAS DIÁRIAS DO HOSPITAL, E NÃO DAS DESPESAS CIRÚRGICAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. ÔNUS ATRIBUÍDO AOS DEMANDADOS (ART. 333, II, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076408-7, de Turvo, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Turvo
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