APELAÇAO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. ALEGADA AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO QUE SUPREM AS DÚVIDAS ACERCA DO DOLO DO ACUSADO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JÚRI COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME CONSUBSTANCIADAS NAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHE UMA DAS TESES. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. ELEMENTOS UTILIZADOS PELA CORTE POPULAR PARA DETERMINAR A CONDENAÇÃO QUE DIZEM RESPEITO À ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO SUCESSIVO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO PERIGO COMUM. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA INTERPRETAÇÃO QUE ENTENDEU MAIS VEROSSÍMIL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. RECURSOS DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.076410-4, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).