TJSC 2013.076427-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO ANTES MESMO DA VIGÊNCIA DA COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A SEGURADORA APELADA AO PAGAMENTO DE SINGELOS R$ 30,48. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO SE COADUNA COM OS TERMOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO DA MOTIVAÇÃO EXTERNADA PELO JULGADOR DE 1º GRAU. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E CONGRUÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO PRECONIZADO NO ART. 514 DO CPC. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076427-6, de Palhoça, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO ANTES MESMO DA VIGÊNCIA DA COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A SEGURADORA APELADA AO PAGAMENTO DE SINGELOS R$ 30,48. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO SE COADUNA COM OS TERMOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO DA MOTIVAÇÃO EXTERNADA PELO JULGADOR DE 1º GRAU. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E CONGRUÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO PRECONIZADO NO ART. 514 DO CPC. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076427-6, de Palhoça, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Palhoça
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