APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO DO BRASIL S.A. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÃO DE APELO. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DO RÉU BANCO DO BRASIL S.A. AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RÉU QUE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA SUA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE QUE A FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS NO REFERIDO CONTRATO NÃO OCORREU. SUPOSTA FRAUDE E EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DAS AUTORAS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR PRODUZIR PROVA NEGATIVA. DÉBITO INEXIGÍVEL. DECISÃO MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA TANTO DOS AUTORES QUANTO DO RÉU. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO. CRITÉRIO FUNDAMENTAL PARA DESESTIMULAR A REPETIÇÃO DE ATOS LESIVOS. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. APELO DOS AUTORES PROVIDOS PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076437-9, de Campos Novos, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).