TJSC 2013.076480-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REBELDIA DA DEMANDANTE. SEGURO DE VIDA. VENDA CASADA CONFIGURADA. PARTE AUTORA COMPELIDA A ADERIR AO SEGURO, NA MESMA OPORTUNIDADE EM QUE FIRMOU EMPRÉSTIMO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SIMPLES QUESTIONAMENTOS DA AUTORA ACERCA DO VALOR MUTUADO. REVISÃO DE OFÍCIO VEDADA. NECESSIDADE DE SE BUSCAR A VIA PRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076480-5, de Imbituba, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REBELDIA DA DEMANDANTE. SEGURO DE VIDA. VENDA CASADA CONFIGURADA. PARTE AUTORA COMPELIDA A ADERIR AO SEGURO, NA MESMA OPORTUNIDADE EM QUE FIRMOU EMPRÉSTIMO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SIMPLES QUESTIONAMENTOS DA AUTORA ACERCA DO VALOR MUTUADO. REVISÃO DE OFÍCIO VEDADA. NECESSIDADE DE SE BUSCAR A VIA PRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076480-5, de Imbituba, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Imbituba
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