TJSC 2013.076549-8 (Acórdão)
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELA DEFESA. PLEITO FORMULADO NA DEFESA PRÉVIA, PORÉM SEM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. DECISÃO PARCIALMENTE RECONSIDERADA PELA JUÍZA RECLAMADA. PERDA DO OBJETO QUANTO À PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. SUPOSTA DESÍDIA DO EX-DEFENSOR DESCONSTITUÍDO. DEFESA TÉCNICA INEFICIENTE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. MANIFESTO PREJUÍZO AO RECLAMANTE. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA SEM CAUSAR TUMULTO AO REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Reclamação n. 2013.076549-8, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).
Ementa
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELA DEFESA. PLEITO FORMULADO NA DEFESA PRÉVIA, PORÉM SEM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. DECISÃO PARCIALMENTE RECONSIDERADA PELA JUÍZA RECLAMADA. PERDA DO OBJETO QUANTO À PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. SUPOSTA DESÍDIA DO EX-DEFENSOR DESCONSTITUÍDO. DEFESA TÉCNICA INEFICIENTE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. MANIFESTO PREJUÍZO AO RECLAMANTE. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA SEM CAUSAR TUMULTO AO REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Reclamação n. 2013.076549-8, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão