TJSC 2013.076574-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE. PLEITO DE MINORAÇÃO. AGRAVANTE QUE ALEGA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE SUPORTAR O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR FIXADO. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO QUE O ALIMENTANTE GOZA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS SUPERIOR A ALEGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É de ser mantida a decisão objurgada quando devidamente comprovado nos autos que o alimentante goza de boa capacidade financeira, possuindo condições de suportar o encargo alimentar no valor fixado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.076574-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE. PLEITO DE MINORAÇÃO. AGRAVANTE QUE ALEGA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE SUPORTAR O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR FIXADO. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO QUE O ALIMENTANTE GOZA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS SUPERIOR A ALEGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É de ser mantida a decisão objurgada quando devidamente comprovado nos autos que o alimentante goza de boa capacidade financeira, possuindo condições de suportar o encargo alimentar no valor fixado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.076574-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Anuska Felski da Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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