TJSC 2013.076575-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 DO CTB). PRETENDIDO O TRANCAMENTO AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, TIPICIDADE E NEXO CAUSAL, TENDO EM VISTA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DE PROVAS PELA VIA ELEITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO INDEFERIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.076575-9, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 DO CTB). PRETENDIDO O TRANCAMENTO AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, TIPICIDADE E NEXO CAUSAL, TENDO EM VISTA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DE PROVAS PELA VIA ELEITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO INDEFERIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.076575-9, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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