TJSC 2013.076592-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (POR SETE VEZES), FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ARTS. 157 E 288 DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA A CONTENTO, COM A INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DEDUÇÃO DE BONS PREDICADOS. ELEMENTOS QUE, POR SI, NÃO JUSTIFICAM A LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ORA, NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.076592-4, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 09-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (POR SETE VEZES), FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ARTS. 157 E 288 DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA A CONTENTO, COM A INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DEDUÇÃO DE BONS PREDICADOS. ELEMENTOS QUE, POR SI, NÃO JUSTIFICAM A LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ORA, NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.076592-4, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 09-01-2014).
Data do Julgamento
:
09/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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