TJSC 2013.076669-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SISTEMA SCORING. AVALIAÇÃO DE RISCO CREDITÍCIO. LICITUDE DO CADASTRO. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ABALO MORAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ALÉM DOS LIMITES SÓCIO-COMERCIALMENTE ACEITÁVEIS AO DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE DANO ANÍMICO NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076669-6, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SISTEMA SCORING. AVALIAÇÃO DE RISCO CREDITÍCIO. LICITUDE DO CADASTRO. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ABALO MORAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ALÉM DOS LIMITES SÓCIO-COMERCIALMENTE ACEITÁVEIS AO DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE DANO ANÍMICO NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076669-6, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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