APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157 DO CÓDIGO PENAL) EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES, COERENTES E EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. SUBTRAÇÃO, POR TRÊS VEZES, DE DINHEIRO CONSTANTE EM CAIXA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO E INTIMIDAÇÃO DOS COBRADORES. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE AMEAÇA QUE AFASTA OS REQUISITOS PARA SUA APLICAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE QUE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA CONTRIBUIU PARA O COMETIMENTO DOS DELITOS. IMPROCEDÊNCIA. PENA BASE, ADEMAIS, ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. SEGUNDA ETAPA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE CONFIRMOU A SUBTRAÇÃO MAS NEGOU O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA, ADEMAIS, INVIÁVEL. INTERPRETAÇÃO DA REDAÇÃO DA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENALIDADES FIXADAS, DEFINITIVAMENTE, EM PATAMAR IDÊNTICO (4 ANOS DE RECLUSÃO). RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA OU QUALIFICADA (ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), COM A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2 (UM MEIO) SOBRE UMA DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO ACUSADO. HIPÓTESE QUE MELHOR SE AMOLDA À REGRA DO CAPUT DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. COMETIMENTO DE TRÊS CRIMES. REDUÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À CONTINUIDADE PARA 1/5 (UM QUINTO). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.076703-8, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).