TJSC 2013.076706-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL) - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - INFANTE QUE DIRIGE-SE À CASA DE AMIGA DE ESCOLA PARA PERNOITAR, SENDO, ENTÃO, MOLESTADA PELO PAI DESTA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE - ESPECIAL RELEVÂNCIA DA SUA PALAVRA - CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. "Em crimes contra a liberdade sexual - geralmente praticados à revelia de qualquer testemunha - a palavra da vítima, quando firme e coerente, encontra especial importância, servindo de substrato condenatório" (Apelação Criminal n. 2011.052362-9, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 14.6.2012) (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076706-9, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL) - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - INFANTE QUE DIRIGE-SE À CASA DE AMIGA DE ESCOLA PARA PERNOITAR, SENDO, ENTÃO, MOLESTADA PELO PAI DESTA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE - ESPECIAL RELEVÂNCIA DA SUA PALAVRA - CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. "Em crimes contra a liberdade sexual - geralmente praticados à revelia de qualquer testemunha - a palavra da vítima, quando firme e coerente, encontra especial importância, servindo de substrato condenatório" (Apelação Criminal n. 2011.052362-9, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 14.6.2012) (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076706-9, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Denise Helena Schild de Oliveira
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Capital
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