TJSC 2013.076711-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, ALÉM DA CONFISSÃO DO RÉU - ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - TESE DE QUE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PREPONDERA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.076711-7, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, ALÉM DA CONFISSÃO DO RÉU - ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - TESE DE QUE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PREPONDERA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.076711-7, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Denise Helena Schild de Oliveira
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Capital
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