TJSC 2013.076849-4 (Acórdão)
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PELO QUAL É DADA PLENA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PROVA DO PAGAMENTO E DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO DESCONSTITUÍDA. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS QUE COMPETIA À APELANTE NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076849-4, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).
Ementa
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PELO QUAL É DADA PLENA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PROVA DO PAGAMENTO E DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO DESCONSTITUÍDA. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS QUE COMPETIA À APELANTE NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076849-4, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São José
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