APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO; LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. NULIDADE DO PROCESSO POR UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE SE MANTEVE EM SILÊNCIO AO SER INTERROGADO EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS QUE O PRENDERAM EM FLAGRANTE QUE ELUCIDARAM QUE, EXTRAOFICIALMENTE E NESSE EXATO INSTANTE, ELE ADMITIU A PRÁTICA DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E INDICOU O PARADEIRO DO ARTEFATO BÉLICO NELA UTILIZADO, O QUAL FOI LOCALIZADO E APREENDIDO. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS QUE CONSTITUEM-SE EM PROVA LÍCITA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. IDENTIFICAÇÃO EFETUADA NA FASE ADMINISTRATIVA E RATIFICADA NA JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA AO PRESCRITO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE NÃO NULIFICA ESTA PROVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO. PROCEDÊNCIA. VÍTIMA QUE NÃO RECONHECEU O ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA APTOS A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. ACUSADO QUE PRATICOU O CRIME PATRIMONIAL EM COMPANHIA DE INIMPUTÁVEL. PASSADO DO ADOLESCENTE, DE ENVOLVIMENTO EM OUTROS ATOS INFRACIONAIS, QUE DESIMPORTA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DO ART. 244-B DA LEI 8.069/90. SÚMULA 500 DO STJ. PLEITO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO EM CONCURSO COM LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO. ACUSADO QUE, APÓS SUBTRAIR A RES MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, DISPARA EM DIREÇÃO À VÍTIMA, LESIONANDO TERCEIRA PESSOA, ALHEIA AOS FATOS, PARA GARANTIR O ÊXITO DA EMPREITADA DELITUOSA. EVENTO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. SENTENÇA MANTIDA NESSA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.076855-9, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-01-2014).