TJSC 2013.076864-5 (Acórdão)
AUXÍLIO-DOENÇA. LESÃO NO JOELHO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO DEMANDANTE (ART. 333, I DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076864-5, de Mafra, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Ementa
AUXÍLIO-DOENÇA. LESÃO NO JOELHO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO DEMANDANTE (ART. 333, I DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076864-5, de Mafra, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Dominique Gurtinski Borba Fernandes
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Mafra
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