TJSC 2013.076876-2 (Acórdão)
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DECISÃO MANTIDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.076876-2, de Modelo, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DECISÃO MANTIDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.076876-2, de Modelo, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Modelo
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