TJSC 2013.076926-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. RECURSO DA EMPRESA EMBARGANTE. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADEQUADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INÍCIO DE PROVA ESCRITA DA PRÁTICA USURÁRIA OU DA QUITAÇÃO PARCIAL DO TÍTULO PELA SOCIEDADE RÉ. DÍVIDA, POR OUTRO LADO, QUE, À ÉPOCA DA TRANSAÇÃO, ULTRAPASSAVA O DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. INTELIGÊNCIA DO ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ARREDADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076926-9, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. RECURSO DA EMPRESA EMBARGANTE. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADEQUADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INÍCIO DE PROVA ESCRITA DA PRÁTICA USURÁRIA OU DA QUITAÇÃO PARCIAL DO TÍTULO PELA SOCIEDADE RÉ. DÍVIDA, POR OUTRO LADO, QUE, À ÉPOCA DA TRANSAÇÃO, ULTRAPASSAVA O DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. INTELIGÊNCIA DO ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ARREDADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076926-9, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Timbó
Mostrar discussão