TJSC 2013.076934-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. PREPARO RECOLHIDO. BENESSE INDEFERIDA. FURTO DE TRATOR E GUINCHO EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS UTILITÁRIOS FORAM DEIXADOS NO ESTABELECIMENTO PARA ABASTECIMENTO E LIMPEZA. MAQUINÁRIOS, ENTRETANTO, PARADOS NA VIA PÚBLICA, FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E DEPÓSITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VERBA QUE, APESAR DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA, MOSTRA-SE DEVIDA. ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE BEM ATUOU, A PARTIR DA VINDA AOS AUTOS, NA DEFESA DOS INTERESSES DO DEMANDADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076934-8, de São João Batista, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. PREPARO RECOLHIDO. BENESSE INDEFERIDA. FURTO DE TRATOR E GUINCHO EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS UTILITÁRIOS FORAM DEIXADOS NO ESTABELECIMENTO PARA ABASTECIMENTO E LIMPEZA. MAQUINÁRIOS, ENTRETANTO, PARADOS NA VIA PÚBLICA, FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E DEPÓSITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VERBA QUE, APESAR DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA, MOSTRA-SE DEVIDA. ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE BEM ATUOU, A PARTIR DA VINDA AOS AUTOS, NA DEFESA DOS INTERESSES DO DEMANDADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076934-8, de São João Batista, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
São João Batista