APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE PARA CONSUMO PRÓPRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU QUE OS ACUSADOS JOHN E MAURI POSSUÍAM AS SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS PARA COMERCIALIZAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REQUERIDA A REDUÇÃO DAS PENAS-BASES. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SOPESADAS NEGATIVAMENTE. DELITO COMETIDO NO CENTRO DA CIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. REPRIMENDAS ALTERADAS. PLEITEADA PELO RÉU MAURI A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DA REDUTORA DO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06. ALTERAÇÃO DO PATAMAR PARA 1/3 (UM TERÇO) EM FACE DA NATUREZA DA DROGA. SANÇÃO CORPORAL MODIFICADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. REDUTORA PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA, DE OFÍCIO, EM FAVOR DO ACUSADO JOHN. PENA ADEQUADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.076959-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).