TJSC 2013.076964-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO DEMANDANTE. LOCAÇÃO. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO LOCADOR/AUTOR NÃO DEMONSTRADA. PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA A PRESENÇA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE ESCRITÓRIO DE COBRANÇA, PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INFORMAÇÃO, ENTRETANTO, OMITIDA NA INICIAL. INCLUSÃO NA PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELO ACIONANTE, ADEMAIS, DE VALORES COMPROVADAMENTE QUITADOS PELOS LOCATÁRIOS/RÉUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076964-7, de Rio do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO DEMANDANTE. LOCAÇÃO. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO LOCADOR/AUTOR NÃO DEMONSTRADA. PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA A PRESENÇA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE ESCRITÓRIO DE COBRANÇA, PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INFORMAÇÃO, ENTRETANTO, OMITIDA NA INICIAL. INCLUSÃO NA PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELO ACIONANTE, ADEMAIS, DE VALORES COMPROVADAMENTE QUITADOS PELOS LOCATÁRIOS/RÉUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076964-7, de Rio do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Rio do Sul
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