APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. MAUS-TRATOS QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 136, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXPOSIÇÃO À PERIGO DE VIDA E ÀS GRAVES LESÕES CORPORAIS PROVOCADAS. SUSTENTADA ATUAÇÃO LEGÍTIMA. PARCIAL ACATAMENTO DAS TESES. ACUSADO QUE USOU IMODERADAMENTE DOS MEIOS DE CORREÇÃO NECESSÁRIOS PARA REPREENDER SEU ENTEADO, PESSOA MENOR DE IDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU LESÕES COMPATÍVEIS COM TENTATIVA DE ESTRANGULAMENTO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. PROVA CONFIRMADA PELAS PALAVRAS DO OFENDIDO E DE TESTEMUNHAS. ATUAÇÃO APTA A GERAR RISCO À SAÚDE E À VIDA DA VÍTIMA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. ANEMIA PROBATÓRIA. DELITO CONFIGURADO. POR OUTRO VÉRTICE, RESULTADO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE NÃO VERIFICADO. AÇÃO DO DENUNCIADO QUE, EMBORA GRAVE, APENAS RESULTOU EM ESCORIAÇÕES NO CORPO DA VÍTIMA. DESQUALIFICAÇÃO DO CRIME PARA A MODALIDADE SIMPLES QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, C, DO CP. CABIMENTO. CONTEXTO FÁTICO APRESENTADO QUE NÃO REVELOU PRESENTE A AGRAVANTE APLICADA. NECESSÁRIO AFASTAMENTO. READEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076988-1, de São José do Cedro, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).