AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MAGISTRADO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMIÇÃO DE OITO DIAS DO REEDUCANDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PELA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO TOGADO SINGULAR. MAGISTRADO QUE FIXA PORTARIA CONCEDENDO A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DOS REEDUCANDOS DA PENITENCIÁRIA LOCAL ATRAVÉS DA LEITURA. APENADO QUE LEU E EFETUOU A RESENHA DE DOIS LIVROS. MAGISTRADO QUE NEGOU O DIREITO À REMIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE OS LIVROS LIDOS NÃO SE ENQUADRAM NO ART. 2º DA PORTARIA, POIS NÃO SE TRATAVAM DE OBRAS DE LITERATURA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO GÊNERO DOS LIVROS. APENADO QUE NÃO DEVE TER CERCEADO O SEU DIREITO À REMIÇÃO EM FACE DA DISCUSSÃO SOBRE O GÊNERO DOS LIVROS, POIS ALÉM DE ATENDER AOS OBJETIVOS DA PORTARIA, O DISPOSITIVO ACIMA MENCIONADO POSSIBILITOU A LEITURA DE LIVROS LITERÁRIOS, DENTRE OUTROS DISPONÍVEIS NO ACERVO. DIAS QUE DEVEM SER REMIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.076990-8, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).