RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PERIGO COMUM PRATICADO COM ERRO NA EXECUÇÃO (ART. 121, § 2.º, INCS. I E III, C/C O ART. 73 DO CÓDIGO PENAL). IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE PATENTEADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DUPLICIDADE DE VERSÕES QUE IMPÕE O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CALCADA NA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 25 DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS. PEDIDOS AFASTADOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL). DESENROLAR DOS FATOS QUE INDICAM, PELO MENOS EM ANÁLISE SUMÁRIA, QUE O ACUSADO PRETENDIA CEIFAR A VIDA DO CORRÉU NÃO APELANTE, EMBORA TENHA OCORRIDO ERRO NA EXECUÇÃO. REQUERIMENTO INDEFERIDO. TENTATIVA. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO. REQUERIMENTO NÃO FUNDAMENTADO. INVIABILIDADE. VÍTIMA FATAL. PEDIDO AFASTADO. QUALIFICADORAS. EXPURGO INOPERÁVEL. MOTIVO DO DELITO. DEPOIMENTOS QUE SUGEREM COMO MÓVEL DO CRIME DESENTENDIMENTO RELATIVO AO TRÁFICO DE DROGAS. PERIGO COMUM. PROVA ORAL AMEALHADA QUE INDICA QUE O CRIME TERIA ACONTECIDO EM LOCAL HABITADO, COM INTENSO FLUXO DE PESSOAS. PLEITO REPELIDO. CRIME CONEXO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE PROCEDER À ANÁLISE PORMENORIZADA DA MATÉRIA. ELEMENTOS ANGARIADOS QUE INDICAM O PORTE ANTERIOR AO DELITO CONTRA A VIDA. REQUERIMENTO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.076991-5, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).