TJSC 2013.077019-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS (ART. 136, CAPUT E § 3º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. APELADO QUE, NA CONDIÇÃO DE PAI DAS VÍTIMAS, CAUSA FERIMENTO NA CABEÇA DO FILHO AO EMPURRÁ-LO CONTRA UM SOFÁ. HEMATOMA QUE, APÓS DOIS DIAS, JÁ NÃO ERA PERCEPTÍVEL. TESTEMUNHAS QUE RELATAM O OCORRIDO COMO EPISÓDIO ISOLADO NA RELAÇÃO FAMILIAR. EXCESSO NOS MEIO DE CORREÇÃO E DISCIPLINA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DOLO DE PERIGO À SAÚDE OU À VIDA DAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.077019-0, de Descanso, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS (ART. 136, CAPUT E § 3º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. APELADO QUE, NA CONDIÇÃO DE PAI DAS VÍTIMAS, CAUSA FERIMENTO NA CABEÇA DO FILHO AO EMPURRÁ-LO CONTRA UM SOFÁ. HEMATOMA QUE, APÓS DOIS DIAS, JÁ NÃO ERA PERCEPTÍVEL. TESTEMUNHAS QUE RELATAM O OCORRIDO COMO EPISÓDIO ISOLADO NA RELAÇÃO FAMILIAR. EXCESSO NOS MEIO DE CORREÇÃO E DISCIPLINA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DOLO DE PERIGO À SAÚDE OU À VIDA DAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.077019-0, de Descanso, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Descanso
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