APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POUPANÇA. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. SÚMULA 297 DO STJ. ACOLHIMENTO. ART. 6º, VIII, DO CDC. CONSTATAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA TITULARIZADA PELO AUTOR, JÁ QUE MANTINHA SOB A SUA GUARDA OS VALORES PRETENSAMENTE DEPOSITADOS NAQUELA CONTA. EXISTÊNCIA DE EXTRATOS JUNTADOS PELO AUTOR EM PERÍODO PRETÉRITO, QUE CORRESPONDEM AO MÍNIMO DE PROVA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ÔNUS DO BANCO RÉU PROVAR A INEXISTÊNCIA DO SALDO NOS DIAS ATUAIS, MORMENTE PORQUE ALEGA A AUSÊNCIA DE SALDO. EXTRATOS BANCÁRIOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESFECHO DA LIDE, QUE PODERIA TER ASSUMIDO OUTROS CONTORNOS, INCLUSIVE FAVORÁVEIS À PRETENSÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077026-2, de Timbó, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).