RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA ANTE A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. HIPÓTESE DO ART. 414, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE TENHA PARTICIPADO DO CRIME. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NOS AUTOS ALIADOS A DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. [...] Para a pronúncia, não são exigidos os mesmos critérios valorativos dispensados à formação da convicção condenatória; a existência de indícios consistentes que apontam os acusados como autores do delito é suficiente para autorizar o envio do feito à sessão plenária do júri [...] (Recurso Criminal n. 2012.081334-9, de São Carlos, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. em 5-3-2013). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.077054-7, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 04-02-2014).