USUCAPIÃO AÇÃO PROPOSTA POR COERDEIRO. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL DIVERGENTE EM RELAÇÃO À ÁREA EFETIVAMENTE OCUPADA. PROVIMENTO PRETENDIDO CUJOS REFLEXOS REPERCUTEM DIRETAMENTE NOS REGISTROS PÚBLICOS A EXIGIR PRECISA DESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO QUE, PORÉM, PELA RECONHECIDA EXCEPCIONALIDADE (CONDOMÍNIO E COMPOSSE SUCESSÓRIA) SUBMETE-SE A REQUISITOS ESPECÍFICOS. USO DE TERRENO DOS GENITORES PARA A MORADIA DO REQUERENTE. ATO DE MERA PERMISSÃO, INCAPAZ DE SUSTENTAR POSSE AD USUCAPIONEM. LAPSO TRANSCORRIDO APÓS A MORTE DA ASCENDENTE INSUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DO ELEMENTO TEMPORAL DA USUCAPIÃO. AJUIZAMENTO PELOS HERDEIROS ALIJADOS DA POSSE DIRETA SOBRE A ÁREA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, EVIDENCIANDO, NESSE CONTEXTO, QUE NÃO HAVIA PACIFICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077059-2, de Jaguaruna, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).