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Jurisprudência


TJSC 2013.077108-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS, FÍSICOS E MORAIS POR ERRO MÉDICO. MAGISTRADA A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. RECURSO ADESIVO DO SEGUNDO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO AUXILIAR. INTERESSADA QUE, NA EXORDIAL, PRETENDE A INDENIZAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE ATO CIRÚRGICO QUE TEVE A PARTICIPAÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DO MÉDICO AUXILIAR, LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO DA AUTORA. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE AS CONDUTAS DOS MÉDICOS COMO ADEQUADAS E COMPATÍVEIS COM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM CASOS SIMILARES E APONTA A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO CIRÚRGICO DENOMINADO AMIGDALECTOMIA E A PARALISIA NA LÍNGUA DA DEMANDANTE. INSURGÊNCIA MANEJADA COM O INTUITO DE RECONHECER A CULPA DOS RÉUS E O LIAME. INDENIZAÇÃO QUE RECLAMA A PRESENÇA DE DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZARAM A CIRURGIA. SITUAÇÃO IN CASU EM QUE NÃO SE VISLUMBRA, POR MEIO DAS PROVAS PERICIAL, DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDAS, A PRESENÇA DA CULPA E DA LIGAÇÃO ENTRE OS ATOS DOS MÉDICOS E A SEQUELA APURADA NA REQUERENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ADESIVO E APELO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077108-2, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).

Data do Julgamento : 21/03/2016
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a) : Rosane Portella Wolff
Comarca : Blumenau
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