EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. (LEI 7.210/1984, ART. 197). INCONFORMISMO DA DEFESA. DECISÃO QUE RECONHECEU A FALTA GRAVE. POSSE DE OBJETO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTRÉM (LEP, ART. 50, III). ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE DEFESA NO INCIDENTE DISCIPLINAR. NÃO ACOLHIMENTO. DEFESA TÉCNICA OPORTUNIZADA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS OBJETOS. FALTA GRAVE COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NO INCIDENTE DISCIPLINAR. DECISÃO MANTIDA. - Oportunizada ao reeducando a defesa técnica durante o incidente disciplinar, não há falar em vício a ser sanado, pois respeitado seu direito de defesa. - Falta grave demonstrada pelo conjunto probatório constante nos autos, consubstanciada em possuir objetos capazes de ofender a integridade física de outrém. - Parecer da PGJ pelo desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.077110-9, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).