APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO. PACIENTE INTERNADA COM SINTOMAS DE LOMBOCIATALGIA. ALEGADO ERRO EM TRATAMENTO MÉDICO PRESTADO EM NOSOCÔMIO, DEVIDO À POSTERIOR DIMINUIÇÃO E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. PROVA PERICIAL PRODUZIDA QUE DERRUI A HIPÓTESE DE ERRO PRATICADO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE. CONSEQUÊNCIA DA PATOLOGIA CRÔNICA PRÉ-EXISTENTE. QUADRO EVOLUTIVO DA DOENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE AUSENTE. DEVER DE REPARAR NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Cuidando-se de erro médico, responde subjetivamente o médico responsável, e o hospital, assim como o ente mantenedor, de modo objetivo." (STJ, Resp 1.184.128/MS, Rel. Min. Sidnei Beneti). Compete ao autor, no entanto, a prova dos requisitos que ensejam a obrigação de reparar; afastado o nexo de causalidade, bem como a conduta culposa do corpo médico, não há que se falar em responsabilidade dos demandados. "A existência do nexo de causalidade é imprescindível, tanto na responsabilidade objetiva quanto na subjetiva, para carrear a responsabilidade civil indenizatória por ato omissivo ou comissivo." (AI n. 2011.006762-6, de São José, rel. Des. Newton Janke, j. em 28/03/2012) (Apelação Cível n. 2011.083361-6, de Catanduvas, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 11-3-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077117-8, de Joinville, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).