TJSC 2013.077138-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, § 1º, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. SUSTENTADA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "SOB PENA DE EXTINÇÃO". DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077138-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, § 1º, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. SUSTENTADA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "SOB PENA DE EXTINÇÃO". DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077138-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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