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Jurisprudência


TJSC 2013.077225-9 (Acórdão)

Ementa
PRELIMINAR DE ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS QUE JUSTIFICARIAM A AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ACOSTADOS A DESTEMPO. ALEGAÇÕES QUE DEVERIAM TER SIDO FEITAS NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. ADVOGADO DA PARTE PRESENTE NA SOLENIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EVIDENCIADA. PROEMIAL AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXAME PRELIMINAR INCONCLUSIVO. PROCEDIMENTO PADRÃO NÃO OBSERVADO PELO MÉDICO. CONDUTA INADEQUADA. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA INEQUÍVOCA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPENSAÇÃO DEVIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO. VALOR JUSTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077225-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).

Data do Julgamento : 04/09/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Balneário Camboriú
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