TJSC 2013.077267-5 (Acórdão)
Conflito negativo de competência. Vara de Direito Bancário e Cível da comarca de Joinville. Execução de título extrajudicial. Contrato de confissão e novação de dívida, que extinguiu crédito de natureza civil anteriormente firmado com empresa particular, lastreado em nota promissória. Compra de títulos configurada. Polo ativo, no entanto, em que originalmente figurava a ora exequente, companhia securitizadora de crédito, apta a adquirir títulos de terceiros. Atividade que se assemelha àquela realizada pelas instituições financeiras. Matéria de Direito Bancário. Precedentes da Corte Estadual. Conflito improcedente. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.077267-5, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 04-12-2013).
Ementa
Conflito negativo de competência. Vara de Direito Bancário e Cível da comarca de Joinville. Execução de título extrajudicial. Contrato de confissão e novação de dívida, que extinguiu crédito de natureza civil anteriormente firmado com empresa particular, lastreado em nota promissória. Compra de títulos configurada. Polo ativo, no entanto, em que originalmente figurava a ora exequente, companhia securitizadora de crédito, apta a adquirir títulos de terceiros. Atividade que se assemelha àquela realizada pelas instituições financeiras. Matéria de Direito Bancário. Precedentes da Corte Estadual. Conflito improcedente. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.077267-5, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 04-12-2013).
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão