RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MEDIANTE MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO PELA IMPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DOS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA PRESENTES. PRESENÇA DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DE PESSOAS QUE VISUALIZARAM OS RÉUS NO LOCAL NO MOMENTO DO CRIME. UM DELES TERIA EFETUADO UM DOS DISPAROS CONTRA A VÍTIMA E O OUTRO PARTICIPADO DA CENA DELITUOSA, DANDO COBERTURA, INCLUSIVE PARA A FUGA. IMPRONÚNCIA NESTA FASE QUE DEVE OCORRER DE FORMA CRISTALINA E ESTREME DE DÚVIDAS DO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDO NESTA FASE. MATÉRIA DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.077311-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).