TJSC 2013.077336-1 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ANÁLISE DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA PEÇA DEFENSIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.077336-1, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ANÁLISE DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA PEÇA DEFENSIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.077336-1, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão