TJSC 2013.077340-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO VI, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA ATIVA DA DEMANDA. AUTORA QUE SUSTENTA SER SUCESSORA DO CÔNJUGE NO PACTO FIRMADO ENTRE ESTE E A EMPRESA DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077340-2, de Ibirama, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO VI, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA ATIVA DA DEMANDA. AUTORA QUE SUSTENTA SER SUCESSORA DO CÔNJUGE NO PACTO FIRMADO ENTRE ESTE E A EMPRESA DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077340-2, de Ibirama, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Ibirama
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