TJSC 2013.077429-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DEMANDA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS FORMULADOS EM AMBOS OS FEITOS. IRRESIGNAÇÕES DE UMA DAS REQUERIDAS. DEBATE ACERCA DA CAUSA DA DETERIORAÇÃO DE EQUIPAMENTO. RECORRENTE QUE AFIRMA QUE TEVE ORIGEM EM MAU USO POR PARTE DA AUTORA. INACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO NO SENTIDO DE QUE O PROBLEMA NA PEÇA FOI CAUSADO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA. TESE RECHAÇADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS IMPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077429-1, de Timbó, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DEMANDA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS FORMULADOS EM AMBOS OS FEITOS. IRRESIGNAÇÕES DE UMA DAS REQUERIDAS. DEBATE ACERCA DA CAUSA DA DETERIORAÇÃO DE EQUIPAMENTO. RECORRENTE QUE AFIRMA QUE TEVE ORIGEM EM MAU USO POR PARTE DA AUTORA. INACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO NO SENTIDO DE QUE O PROBLEMA NA PEÇA FOI CAUSADO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA. TESE RECHAÇADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS IMPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077429-1, de Timbó, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo Eduardo Huergo Farah
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Timbó
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