TJSC 2013.077454-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO BASEADO NA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA E NA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE INVIÁVEL ATRAVÉS DA VIA ESTREITA DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM ÁLIBI. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ATÉ AGORA ANGARIADOS NO INQUÉRITO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA DO INDICIADO. APREENSÃO DE MAIS DE UMA TONELADA DE MACONHA. CEM QUILOS DA DROGA ENCONTRADOS NO CARRO DO PACIENTE QUE CONSEGUIU FUGIR À PÉ. REQUISITOS DO ARTIGO 1º, INCISOS I E III, DA LEI 7.960/89 PREENCHIDOS. DECISÃO MINUCIOSAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.077454-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO BASEADO NA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA E NA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE INVIÁVEL ATRAVÉS DA VIA ESTREITA DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM ÁLIBI. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ATÉ AGORA ANGARIADOS NO INQUÉRITO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA DO INDICIADO. APREENSÃO DE MAIS DE UMA TONELADA DE MACONHA. CEM QUILOS DA DROGA ENCONTRADOS NO CARRO DO PACIENTE QUE CONSEGUIU FUGIR À PÉ. REQUISITOS DO ARTIGO 1º, INCISOS I E III, DA LEI 7.960/89 PREENCHIDOS. DECISÃO MINUCIOSAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.077454-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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