TJSC 2013.077498-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. EXEGESE DO ART. 273, DO CPC. ATESTADOS MÉDICOS QUE DÃO CONTA DA INCAPACIDADE LABORAL DA SEGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CONTRACAUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.077498-5, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. EXEGESE DO ART. 273, DO CPC. ATESTADOS MÉDICOS QUE DÃO CONTA DA INCAPACIDADE LABORAL DA SEGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CONTRACAUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.077498-5, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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