TJSC 2013.077501-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.077501-1, de Armazém, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.077501-1, de Armazém, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Armazém
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