TJSC 2013.077547-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISITAÇÃO AVOENGA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "Proferida a sentença, seja ela jurisdicional ou meramente homologatória, desaparece o interesse da parte no pronunciamento judicial em recurso de decisão interlocutória lavrada no mesmo processo" (TJSC, AI n. 2013.016920-1, de Lages, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 11-2-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.077547-5, de Presidente Getúlio, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISITAÇÃO AVOENGA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "Proferida a sentença, seja ela jurisdicional ou meramente homologatória, desaparece o interesse da parte no pronunciamento judicial em recurso de decisão interlocutória lavrada no mesmo processo" (TJSC, AI n. 2013.016920-1, de Lages, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 11-2-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.077547-5, de Presidente Getúlio, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Presidente Getúlio
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