TJSC 2013.077626-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE CAUSOU A MORTE DE MOTOCICLISTA. MANOBRA DE INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL PERPETRADA PELO REQUERIDO, O QUAL DIRIGIA SOB EFEITO DE ÁLCOOL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO ACERCA DA CULPA DO DEMANDADO. IMPRUDÊNCIA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESATENDIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CTB. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À PENSÃO MENSAL CONCOMITANTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE. POSSIBILIDADE. PROVENTOS QUE POSSUEM NATUREZAS DISTINTAS. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077626-4, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE CAUSOU A MORTE DE MOTOCICLISTA. MANOBRA DE INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL PERPETRADA PELO REQUERIDO, O QUAL DIRIGIA SOB EFEITO DE ÁLCOOL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO ACERCA DA CULPA DO DEMANDADO. IMPRUDÊNCIA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESATENDIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CTB. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À PENSÃO MENSAL CONCOMITANTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE. POSSIBILIDADE. PROVENTOS QUE POSSUEM NATUREZAS DISTINTAS. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077626-4, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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