TJSC 2013.077637-4 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. AUTISMO. MEDICAMENTO: FUMARATO DE QUETIAPINA. PROVA DA NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.077637-4, de São João Batista, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. AUTISMO. MEDICAMENTO: FUMARATO DE QUETIAPINA. PROVA DA NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.077637-4, de São João Batista, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São João Batista
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