APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PROTESTO DE TÍTULO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. LEVANTAMENTO. CARTA DE ANUÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DERRUÍDO PELO RÉU. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE RITOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. QUANTUM COMPENSATÓRIO. ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. "O ônus da prova (art. 333, inciso II, do CPC) acerca da existência de causa válida que autorize os atos de cobrança do valor que se pretende declarar inexigível, em demanda de índole negativa, recai sobre os ombros da parte suplicada" (TJSC, Ap. Cív. n. 2008.026717-8, da Capital / Estreito, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 22-2-2012). "Em se tratando de dano moral, cada caso se reveste de características específicas, refletidas subjetivamente na fixação da indenização, tendo em vista a observância das circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, o tipo de dano, além das suas repercussões no mundo interior e exterior da vítima" (STJ, AgRg no REsp n.1150463/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. em 15-3-2012, DJ de 22-3-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077693-4, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).