TJSC 2013.077729-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA. ALEGAÇÃO DE QUE ALGUMAS DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO CASAL NÃO FORAM INCLUÍDAS NA PARTILHA. COMPROVANTES ACOSTADOS AOS AUTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077729-7, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA. ALEGAÇÃO DE QUE ALGUMAS DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO CASAL NÃO FORAM INCLUÍDAS NA PARTILHA. COMPROVANTES ACOSTADOS AOS AUTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077729-7, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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