APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE ROUBO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, DAS TESTEMUNHAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PLEITO DE UM DOS RÉUS PARA QUE SEJA CARACTERIZADA A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DÃO CONTA DE QUE O ACUSADO ADERIU À EMPREITADA CRIMINOSA. ADEMAIS, CONTRIBUIÇÃO DO RÉU QUE FOI IMPRESCINDÍVEL PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS RÉUS, POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PRESIDIRAM AS INVESTIGAÇÕES E AS PALAVRAS DAS VÍTIMAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PROPORÇÃO DE AUMENTO UTILIZADA PARA A MAJORAÇÃO NA TERCEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO AO ROUBO. NÃO ACOLHIMENTO. FRAÇÃO DE 3/8 DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO. REQUERIDA A EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO QUE IMPORTA EM CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA AOS ACUSADOS E QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.077731-4, de Videira, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-06-2014).