TJSC 2013.077751-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. VERBA SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO EM VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Causa simplista, inexistência de incidentes processuais, localização facilitada para o cumprimento dos atos judiciais e tempo módico na duração do processo são fatores que, se constatados, impedem a fixação da verba honorária em patamar exacerbado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077751-0, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. VERBA SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO EM VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Causa simplista, inexistência de incidentes processuais, localização facilitada para o cumprimento dos atos judiciais e tempo módico na duração do processo são fatores que, se constatados, impedem a fixação da verba honorária em patamar exacerbado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077751-0, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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