TJSC 2013.077759-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ÓBICE PARA A NÃO CONCESSÃO DO CRÉDITO OCORREU POR TER AJUIZADO ANTERIOR DEMANDA CONTRA O RÉU. INOCORRÊNCIA. AUTONOMIA DA VONTADE DA CASA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DESNECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA. LIBERALIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA NÃO VERIFICADA. MERO DISSABOR. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077759-6, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ÓBICE PARA A NÃO CONCESSÃO DO CRÉDITO OCORREU POR TER AJUIZADO ANTERIOR DEMANDA CONTRA O RÉU. INOCORRÊNCIA. AUTONOMIA DA VONTADE DA CASA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DESNECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA. LIBERALIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA NÃO VERIFICADA. MERO DISSABOR. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077759-6, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Forquilhinha
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