INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. QUEDA DA AUTORA CAUSADA POR LÍQUIDO DERRAMADO NO CHÃO DO SUPERMERCADO ACIONADO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA LEI CONSUMERISTA. FRATURAS DO ÚMERO DISTAL E DA FÍBULA AGRAVADAS PELO QUADRO DE OSTEOPOROSE DIFUSA E ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS DO JOELHO. MORTE DA ACIONANTE NO CURSO DA DEMANDA POR AGRAVAMENTO DO QUADRO INFECCIOSO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER REPARATÓRIO PRESENTE. INSURGÊNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA. JUROS DE MORA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO DESPROVIDOS. 1 A responsabilidade civil tem como pressupostos de configuração, a interligação (nexo causal) entre a causa do evento (ato ilícito) e as suas consequências (danos), com vinculação à culpa do suposto agente causador do dano passível de indenização. 2 Nas indenizatórias por danos morais, a fixação do respectivo 'quantum' há que observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impondo-se considerados a ofensa praticada, a capacidade econômica das partes, as condições pessoais do lesado, emprestando-se-lhe uma figuração pedagógica, tendente a inibir a recidiva do ofensor na conduta reprovada. 3 Os juros moratórios, na hipótese de indenização por danos morais, incidem, não a partir da data da fixação do correspondente valor, mas a contar da data do evento lesivo, conforme entendimento sedimentado na jurisprudência e doutrina pátrias. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077793-6, de Joinville, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).